A Prefeitura de União dos Palmares publicou nesta sexta-feira (11) o Decreto Municipal nº 033/2025, que determina o recadastramento obrigatório de todos os servidores ativos, incluindo efetivos, comissionados e contratados. A medida, segundo o prefeito José Iran Menezes da Silva Junior, visa atualizar a base de dados da administração e aprimorar a gestão dos recursos humanos do município.
O decreto é fundamentado em três pilares principais: a atualização cadastral do funcionalismo, a busca por maior eficiência administrativa e o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
Quem deve se recadastrar
Todos os servidores municipais estão convocados, inclusive aqueles cedidos a outros órgãos, afastados ou em licença de qualquer natureza. Pensionistas, aposentados e beneficiários de pensão alimentícia também estão incluídos na obrigatoriedade.
Documentação exigida
Os servidores deverão apresentar documentos pessoais, funcionais e de dependentes, entre eles RG, CPF, comprovante de residência, CTPS (no caso de contratados), ato de nomeação (para efetivos), certificado de escolaridade, entre outros. A ausência de documentação de dependentes poderá implicar na exclusão do benefício de salário-família.
Consequências para quem não se recadastrar
O servidor que não se recadastrar dentro do prazo terá o pagamento suspenso no mês seguinte. Caso não regularize a situação em até 30 dias, poderá ter inquérito administrativo aberto, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa. Servidores com doença grave deverão apresentar justificativa e documentação à Comissão Municipal de Recadastramento.
Fiscalização e comissão especial
A Secretaria Municipal Geral de Administração será responsável por instituir uma Comissão Municipal de Recadastramento, que deve apresentar um relatório final à Secretaria em até 30 dias após o término do processo. Servidores que fornecerem informações falsas responderão civil, penal e administrativamente.
Calendário do recadastramento
O cronograma de comparecimento é dividido por órgãos municipais. O processo começa nos dias 14, 15 e 16 de abril, com servidores de secretarias como Assistência Social, Esportes, Indústria e Comércio, Finanças, Administração, entre outras. A Secretaria de Educação será atendida entre 22 e 25 de abril. As demais secretarias terão datas entre 5 e 21 de maio, conforme Anexo I do decreto.
Impactos esperados
A medida tem impacto direto sobre a gestão de pessoal e a transparência administrativa. Segundo especialistas em administração pública, recadastramentos como esse ajudam a detectar eventuais irregularidades, como servidores “fantasmas” ou desvio de função, além de permitir melhor planejamento orçamentário.
“Esse tipo de decreto é comum em gestões que buscam enxugar a máquina e dar maior controle sobre os gastos com pessoal. A eficácia vai depender do rigor na aplicação e do comprometimento da comissão fiscalizadora”, avalia a consultora em gestão pública e ex-auditora municipal, Maria do Carmo Lima.
A medida já gera repercussão entre os servidores, que buscam organização para reunir os documentos exigidos. Sindicatos da categoria ainda não se manifestaram oficialmente, mas alguns representantes apontam a necessidade de que o processo seja feito com transparência, evitando prejuízos a servidores que eventualmente enfrentem dificuldades de acesso à documentação.
O decreto já está em vigor e foi publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira.
