O desembargador João Luiz de Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), concedeu uma liminar em habeas corpus a Carlos Eduardo Pedrosa dos Santos, conhecido como Dudu do Posto. Ele havia sido condenado a 14 anos e oito meses de prisão em regime fechado pelo homicídio de Alisson Belarmino.
A prisão foi determinada pela 8ª Vara Criminal de Maceió logo após a leitura da sentença, na última sexta-feira (21). No entanto, com a nova decisão, Dudu teve a prisão preventiva revogada e passou a cumprir pena em regime domiciliar.
O magistrado levou em consideração atestados médicos apresentados pela defesa, que indicam que Dudu possui uma condição psiquiátrica. O advogado Raimundo Palmeira anexou os documentos ao processo como parte do pedido de mudança no regime de prisão.
Como condição para permanecer em casa, Dudu deverá comparecer à Justiça a cada três meses, apresentando relatórios médicos que comprovem o andamento do tratamento. Conforme trecho da decisão, será exigida a “apresentação periódica de laudos psiquiátricos para avaliar a necessidade de manutenção das medidas cautelares“.
O habeas corpus será analisado pelos demais desembargadores na próxima sessão do tribunal.
