Em decisão unânime proferida na última terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa de R$ 20 mil imposta a Rodrigo Cunha e Josirline Soares Pereira de Mello Feitosa, conhecida como Jô Pereira, devido à realização de um showmício durante as Eleições Gerais de 2022 em Alagoas. A decisão acompanhou o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.
A denúncia foi apresentada pela coligação Alagoas Daqui Pra Melhor, liderada pelo governador Paulo Dantas, alegando que a utilização de artistas e instrumentos musicais em eventos de campanha violou o artigo 17 da Resolução TSE 23.610/2019, ajustado pela Resolução TSE n° 23.671/2021. De acordo com essa norma, é proibido realizar showmícios, sejam eles presenciais ou transmitidos online, para promover candidatos.
O recurso dos candidatos foi considerado intempestivo, pois foi apresentado fora do prazo legal. A decisão inicial que determinou a multa foi emitida em 12 de dezembro de 2022, enquanto o recurso foi protocolado apenas em 19 de dezembro do mesmo ano.
Os recorrentes alegaram que não houve contratações e que os instrumentos musicais foram levados ao evento por voluntários. No entanto, o Ministério Público Eleitoral destacou que, mesmo sem pagamento, a doação e uso desses instrumentos em um evento público constituem uma infração eleitoral.
Rodrigo Cunha já havia sido condenado anteriormente por propaganda eleitoral negativa antecipada contra Paulo Dantas e Renan Filho. Em 2022, a desembargadora eleitoral Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso determinou que Cunha pagasse uma multa de R$ 5 mil e retirasse uma postagem no Instagram com ataques aos adversários.
Nas eleições de 2022, Paulo Dantas foi reeleito com 52,33% dos votos válidos, vencendo em 82 dos 102 municípios de Alagoas. Rodrigo Cunha obteve 47,76% dos votos, conquistando a maioria em Maceió e em outros 19 municípios. Dantas recebeu um total de 834.278 votos, enquanto Cunha contabilizou 759.984 votos no estado. Em Maceió, Cunha venceu com 62,05% dos votos, contra 37,95% de Dantas.