O governo federal anunciou recentemente a edição de uma medida provisória que concederá uma indenização de R$ 60 mil às famílias de crianças diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus Zika, afetando crianças nascidas entre 2015 e 2024. A medida visa aliviar os desafios enfrentados por essas famílias, oferecendo uma compensação financeira para apoiar o cuidado das crianças que sofrem com essa condição de saúde.
No entanto, a expectativa de muitos foi frustrada com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que previa, além da indenização, uma pensão vitalícia para as crianças com microcefalia. O veto gerou críticas veementes de parlamentares, incluindo a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que se mostrou indignada com a decisão.
“É estarrecedor que, após 10 anos de luta e espera, essas famílias sejam silenciadas com uma simples canetada do presidente Lula“, afirmou a senadora em entrevista à Agência Senado.
A medida provisória, que já foi publicada e tem força de lei, estipula o pagamento da indenização de forma única, e as famílias interessadas devem se dirigir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar o benefício, apresentando laudos médicos que comprovem a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.
O governo justificou o veto ao projeto de lei alegando que a pensão vitalícia implicaria em gastos contínuos, e que não havia uma estimativa precisa do impacto orçamentário dessa despesa.
Entre os anos de 2015 e 2017, o Brasil vivenciou um surto do vírus Zika, que resultou em um aumento expressivo de casos de microcefalia, afetando centenas de crianças em todo o território nacional. As famílias, que há anos lutam por maior apoio, agora se veem em meio a um impasse, com uma compensação única sendo a única solução oferecida pelo governo.
Agora, a medida provisória segue para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde precisará ser analisada no prazo de 120 dias. Caso não seja deliberada dentro desse período, a MP perderá sua validade, obrigando o Congresso Nacional a tomar medidas para regularizar as relações jurídicas geradas pela decisão do governo.
