A Câmara de Vereadores de Maceió sedia nesta quinta-feira (24), às 14h, uma audiência pública que promete abrir um debate amplo e técnico sobre o acesso a tratamentos com Cannabis Medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa parte da vereadora Teca Nelma e ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei nº 20/2025, que visa instituir uma política municipal para regulamentar o fornecimento gratuito desses medicamentos na rede pública da capital alagoana.
A proposta tem mobilizado diferentes setores da sociedade civil, entre eles a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), que participará da audiência por meio da Comissão de Direito da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. O objetivo, segundo os organizadores, é garantir que a discussão seja pautada por evidências científicas, respaldo jurídico e escuta da população.
A audiência será aberta ao público e contará com a presença de médicos prescritores, juristas, pesquisadores, representantes de associações de pacientes e lideranças sociais. Segundo o presidente da Comissão da OAB/AL, Lucas Sobral, o encontro é uma oportunidade para apresentar os fundamentos legais, médicos e sociais que sustentam a regulamentação do uso medicinal da Cannabis.
Um debate sobre saúde, dignidade e equidade
Medicamentos à base de Cannabis já vêm sendo utilizados em todo o país no tratamento de condições como epilepsia refratária, dores crônicas, autismo, transtornos de ansiedade, Parkinson, Alzheimer e esclerose múltipla. No entanto, o alto custo e a ausência de políticas públicas consistentes têm dificultado o acesso a essas terapias por parte da população mais vulnerável.
“O que está em jogo é o direito à saúde. Não podemos permitir que apenas quem tem condições financeiras tenha acesso a um tratamento que já é reconhecido como eficaz”, pontua Lucas Sobral.
Ele também reforça que a Comissão da OAB atua com foco técnico e ético na construção de políticas públicas inclusivas e que a proposta legislativa em curso está alinhada com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da equidade no acesso a tratamentos.
Proposta pode posicionar Maceió na vanguarda
Se aprovada, a lei poderá colocar Maceió entre as primeiras capitais brasileiras a garantir, de forma institucional, o acesso gratuito a derivados da Cannabis para pacientes com prescrição médica. A medida é vista como um avanço no campo da medicina e dos direitos sociais, especialmente em um contexto de crescimento da demanda por terapias alternativas e complementares no SUS.
A audiência pública será realizada no Plenário da Câmara de Vereadores, no bairro Jaraguá, e está aberta à participação de todos os interessados.
