A Prefeitura de Agrestina, no Agreste pernambucano, irá investir mais de R$ 900 mil na educação do município, adquirindo materiais escolares e uniformes para todos os alunos da rede pública municipal. As informações foram divulgadas por meio de um aviso de licitação no Diário Municipal dos Municípios de Pernambuco nesta segunda-feira (24).
Ao que tudo indica, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, deverá adquirir kits de materiais escolares, bem como uniformes (fardamentos) para os alunos matriculados na rede municipal. Receberão o material os estudantes da educação infantil, do ensino fundamental I e II, além dos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Ainda existem municípios na região que não entregaram o kit escolar aos alunos, como é o caso de Panelas, onde a atual gestão forneceu fardamento apenas por um ano.
Vale ressaltar que está tramitando no Congresso Nacional o PL 1449/2019, que tem como objetivo obrigar os governos estaduais e municipais a distribuírem materiais escolares para os alunos das escolas públicas sob sua responsabilidade. Além disso, o projeto determina que as escolas fiquem proibidas de exigir dos pais ou responsáveis a compra de materiais escolares de uso individual ou coletivo.
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