O anúncio do “Maior São João do Litoral do Brasil”, feito com entusiasmo pelo prefeito João Henrique Caldas (PL), extrapola o campo do entretenimento e acende mais uma centelha na crise institucional entre a Prefeitura de Maceió e os órgãos de controle. O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado ingressaram com uma nova Ação Civil Pública para impedir o uso de recursos públicos em propaganda, publicidade institucional e eventos festivos — em especial enquanto a gestão municipal ignora uma decisão judicial que determina a regularização do transporte escolar.
A medida judicial tem origem em uma sentença proferida em abril de 2024, que concedeu 15 dias para que a prefeitura de Maceió adequasse o transporte escolar da rede municipal às normas de segurança exigidas por lei. Um ano depois, a determinação continua descumprida.
A negligência com uma das obrigações mais básicas da administração pública — garantir transporte escolar seguro — contrasta com os valores reservados para eventos festivos. Em 2025, o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura prevê R$ 30,9 milhões para festas e celebrações. Em 2024, a gestão já havia gasto R$ 19,2 milhões com megaeventos — um aumento expressivo em relação aos R$ 4,4 milhões empenhados no ano anterior.
Na prática, o que se observa é a inversão de prioridades: enquanto estudantes enfrentam dificuldades para chegar às escolas com segurança, a cidade investe pesado em espetáculos que, embora relevantes do ponto de vista cultural, são secundários diante de demandas estruturais e constitucionais, como a educação.
A nova ação judicial proposta por MPAL e Defensoria reforça o entendimento de que o município não pode usar verba pública para promover festas enquanto persiste no descumprimento de ordens judiciais que exigem a oferta de serviços essenciais.
Mais do que uma disputa sobre alocação orçamentária, o embate atual escancara uma profunda crise de legalidade. De um lado, o prefeito defende a imagem de uma cidade que celebra a cultura e o turismo; do outro, o sistema de Justiça cobra respeito à Constituição e às decisões judiciais.
Enquanto o “Maior São João do Litoral do Brasil” é vendido como símbolo de modernidade e gestão eficiente, a realidade de centenas de estudantes da capital alagoana expõe uma administração que, ao priorizar o espetáculo, escolhe ignorar o que a lei manda garantir: acesso à educação com dignidade e segurança.
