O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso nesta sexta-feira (25) em Maceió (AL), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o cumprimento imediato de sua pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. A ordem de prisão foi expedida depois que o STF rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa, considerados meramente protelatórios.
A prisão de Collor é resultado de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes ligados a um esquema que envolveu contratos fraudulentos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Mas afinal, por que Fernando Collor foi condenado? Entenda os detalhes do caso a seguir.
O esquema de corrupção: BR Distribuidora e UTC Engenharia
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), entre 2010 e 2014, quando ainda exercia mandato como senador por Alagoas, Fernando Collor utilizou sua influência política para interferir em nomeações e na manutenção de diretores da BR Distribuidora, com o objetivo de beneficiar empresas privadas em contratos com a estatal.
O principal favorecimento foi à UTC Engenharia, uma das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. Em troca, Collor teria recebido propinas que somam cerca de R$ 20 milhões, por meio de repasses disfarçados, empresas de fachada e pagamentos indiretos.
Como o esquema funcionava
Segundo a denúncia, Collor agia nos bastidores da política em Brasília para manter aliados em cargos estratégicos na BR Distribuidora, facilitando a assinatura de contratos vantajosos com a UTC. Em contrapartida, os valores pagos em propina eram diluídos em despesas pessoais, como a compra de carros de luxo, reformas e despesas com campanhas eleitorais.
O dinheiro sujo era “lavado” com ajuda de laranjas e empresas fantasmas, dificultando o rastreamento. Os investigadores chegaram até o ex-presidente após quebras de sigilo bancário e fiscal, além de delações premiadas de executivos ligados à UTC.
Julgamento e condenação no STF
Em maio de 2023, por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal condenou Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena total foi fixada em 8 anos, 10 meses e 20 dias, além de multa.
A defesa recorreu com embargos de declaração (alegando contradições no cálculo da pena) e embargos infringentes, buscando a aplicação de uma pena mais branda, já que quatro ministros haviam votado por uma condenação menor. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os recursos, afirmando que eles tinham caráter meramente protelatório, e autorizou o início imediato da execução penal.
Prisão e próximos passos
Collor foi preso por volta das 4h da manhã, enquanto se deslocava para Brasília, e permanece sob custódia da Polícia Federal em Alagoas. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal será responsável por formalizar a execução da pena e determinar o local de cumprimento da prisão.
Mesmo com a confirmação da prisão, a defesa do ex-presidente afirma que ainda vai adotar medidas judiciais, alegando que parte da pena estaria prescrita e que o recurso deveria ser analisado pelo plenário da Corte. Uma sessão extraordinária virtual do STF foi marcada para esta sexta-feira (25) para referendar a decisão de Moraes.
Segunda prisão de um ex-presidente por corrupção
Com a ordem de prisão em vigor, Fernando Collor se torna o segundo ex-presidente brasileiro a ser preso por corrupção, depois de Luiz Inácio Lula da Silva, cuja condenação foi posteriormente anulada. O episódio marca mais um capítulo da atuação da Justiça brasileira contra crimes cometidos no exercício do poder, especialmente no contexto da Operação Lava Jato.
