O Ministério do Trabalho e Emprego está propondo a substituição do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por uma nova modalidade de empréstimo consignado com taxas de juros reduzidas. A mudança, implementada através do E-Social, visa garantir a preservação dos recursos do FGTS, essenciais para o financiamento de programas habitacionais entre outros.
O saque-aniversário permitia aos trabalhadores acessarem parte do saldo do FGTS durante o mês de seu aniversário, opção utilizada por muitos para a quitação de dívidas ou compra de bens. Contudo, segundo estimativas do governo, até 2030, essa modalidade poderia resultar na retirada de cerca de R$ 262 bilhões dos cofres do fundo, recursos que poderiam financiar aproximadamente 1,3 milhão de moradias.
Carlos Augusto Simões, secretário de Proteção ao Trabalhador, durante uma audiência na Câmara dos Deputados, explicou que a proposta é oferecer um produto financeiro com taxas competitivas, onde os trabalhadores poderiam comparar as ofertas entre 80 instituições financeiras por meio de um aplicativo. Ele ressaltou que essa substituição tem como objetivo não apenas manter, mas também ampliar a capacidade do trabalhador de realizar o sonho da casa própria, algo que estaria comprometido com a continuidade do saque-aniversário.
Pontos Negativos da Modalidade Saque-Aniversário
Apesar da popularidade do saque-aniversário, alguns pontos negativos são destacados:
- Redução do Montante para Habitação: O principal objetivo do FGTS é apoiar projetos de habitação e infraestrutura. Com os saques frequentes, os fundos disponíveis para esses projetos diminuem significativamente.
- Impacto na Aposentadoria: O FGTS também serve como uma reserva financeira para o momento da aposentadoria. Os saques anuais podem reduzir consideravelmente o montante acumulado, afetando a segurança financeira a longo prazo do trabalhador.
- Estímulo ao Endividamento: O acesso facilitado ao próprio fundo pode incentivar o trabalhador a não buscar outras formas de economia ou investimento, dependendo cada vez mais desses saques para cobrir despesas correntes.
- Perda de Rendimento: O dinheiro no FGTS rende anualmente, e ao retirar parte do saldo anualmente, o trabalhador perde parte desse rendimento composto, o que poderia resultar em uma quantia significativamente maior se o saldo fosse retirado somente na aposentadoria ou para a compra de moradia.
- Risco de Desfinanciamento: Com a retirada constante de grandes montantes, existe o risco de o FGTS não conseguir sustentar as demandas futuras por financiamento habitacional, um dos pilares de sua criação.
