O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento no plenário virtual, anular leis municipais do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais que restringiam o uso e o ensino da linguagem neutra em instituições de ensino. A Corte entendeu que somente a União possui competência para legislar sobre a regulamentação da língua portuguesa nas escolas.
O ministro André Mendonça, relator das ações, acolheu os pedidos para derrubar as normas, sustentando que a definição sobre a aplicação da língua portuguesa é de atribuição exclusiva do governo federal. Seu voto foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Ao apresentar seu posicionamento, Mendonça propôs a fixação de uma tese que considera inconstitucional qualquer iniciativa estadual ou municipal que tente regulamentar o ensino da língua portuguesa, reforçando que esse papel cabe exclusivamente à esfera federal.
A decisão se insere em uma sequência de julgamentos recentes no STF envolvendo tentativas locais de proibir a linguagem neutra. A consolidação desse entendimento tende a uniformizar futuras análises sobre o tema.
Votos divergentes
Apesar da ampla maioria, o ministro Cristiano Zanin discordou da tese principal. Para ele, seria legítimo que os municípios definissem, no âmbito de sua gestão educacional, as diretrizes sobre o que deve ser ensinado.
Zanin defendeu como constitucional a parte das leis que assegura o direito dos alunos de aprender a língua portuguesa conforme as orientações oficiais, como o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e as normas da reforma ortográfica aprovada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
No entanto, o ministro concordou que é inconstitucional punir professores ou estudantes por práticas linguísticas alternativas. O ministro Nunes Marques também acompanhou essa divergência parcial.
O que é linguagem neutra?
A linguagem neutra busca uma forma de expressão mais inclusiva na língua portuguesa. Conforme explicou o linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ao canal CNN, toda linguagem carrega consigo elementos como crenças pessoais, contextos históricos e hierarquias sociais.
Schwindt destacou que algumas práticas de linguagem neutra se manifestam predominantemente na escrita, com substituições de letras como “x” ou “@” no lugar de vogais que indicam gênero.
