O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) utilizou R$ 1,7 milhão dos cofres públicos para adquirir 341 aparelhos celulares destinados a seus funcionários. Entre os dispositivos comprados, 35 são IPhones, de 1TB topo de linha, avaliados em cerca de R$ 12 mil cada, destinados aos 17 desembargadores da instituição e a servidores que ocupam cargos estratégicos.
A compra foi realizada através de licitação encerrada em 21 de fevereiro deste ano. A empresa TIM venceu o processo, oferecendo um contrato de 30 meses no valor total de R$ 1.706.511,00. A operadora Claro contestou o edital, alegando que o TJAL não poderia exigir que os aparelhos viessem com carregadores bivolt e fones de ouvido, itens vendidos separadamente no mercado. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo tribunal.
Justificativa do Tribunal
O TJAL justificou a compra dos aparelhos como parte do Plano Estratégico vigente entre 2021 e 2026. Segundo a presidência da instituição, os novos celulares trarão mais acessibilidade, eficiência e inovação ao trabalho dos magistrados. Além disso, a medida pretende impulsionar a digitalização do Judiciário, melhorando a infraestrutura tecnológica e promovendo o acesso à Justiça Digital.
Os aparelhos foram adquiridos por meio de comodato, ou seja, serão utilizados pelo TJAL enquanto durar o contrato com a TIM e, ao término do período, devem ser devolvidos à operadora.
A compra milionária levanta questionamentos sobre os gastos do tribunal, especialmente em um estado onde o salário médio de admissão é de R$ 1.753,00 — o menor do Nordeste e um dos mais baixos do país. Em contrapartida, um desembargador do TJAL teve rendimento líquido de R$ 61.743,19 no mês de fevereiro, um valor 35 vezes superior à média salarial do estado e 90 vezes maior que o benefício do Bolsa Família pago a mais de 533 mil famílias alagoanas.
Apesar do alto investimento em tecnologia para os magistrados, o acesso da população à Justiça segue limitado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que Alagoas e São Paulo são os únicos estados do país que não oferecem espaços equipados com computadores e câmeras para a realização de atos processuais. O relatório “Justiça em Números 2024” também revelou que Alagoas tem a terceira maior média de processos em tramitação no país e produtividade abaixo da média nacional.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas são:
– Des. Fábio José Bittencourt Araújo – presidente
– Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho – vice-presidente
– Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly – corregedor geral de Justiça
– Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
– Des. Otávio Leão Praxedes
– Des. Alcides Gusmão da Silva
– Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
– Des. Klever Rêgo Loureiro
– Des. Paulo Barros da Silva Lima
– Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
– Des. João Luiz Azevedo Lessa
– Des. Domingos de Araújo Lima Neto
– Des. Orlando Rocha Filho
– Des. Ivan Vasconcelos Brito Junior
– Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario
– Des. Paulo Zacarias da Silva
– Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque
Com informações de: O Jornal Extra
