A 1ª Vara Cível de União dos Palmares, sob responsabilidade do juiz Douglas Beckhauser de Freitas, instituiu oficialmente o Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional. A iniciativa busca fortalecer os laços afetivos e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes que se encontram em instituições de acolhimento na comarca, em especial aqueles com mais de 7 anos e com poucas chances de adoção.
A portaria nº 01/2025, publicada em 02 de abril, regulamenta três modalidades distintas de apadrinhamento: afetivo, financeiro e prestador de serviço. Segundo o texto, o objetivo é proporcionar vínculos externos à instituição de acolhimento, oferecendo experiências de convivência comunitária e familiar, além de apoio educacional, moral e financeiro.
Modalidades de apadrinhamento
Afetivo: Voltado para pessoas físicas que desejam criar um vínculo direto com crianças ou adolescentes. Permite passeios, visitas e até hospedagens em casa, com autorização judicial.
Financeiro: Pessoas físicas ou jurídicas podem contribuir financeiramente sem contato direto com os acolhidos. O dinheiro é direcionado a contas específicas e monitoradas.
Prestador de Serviço: Profissionais e empresas podem oferecer serviços voluntários em áreas como educação, saúde e lazer.
O juiz Douglas Beckhauser destacou que o programa segue os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal, promovendo a proteção integral e o direito à convivência comunitária.
Como participar
Interessados devem ter mais de 18 anos e preencher formulário no site do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), enviando documentos por e-mail. A seleção é feita por equipe interdisciplinar da vara, que também acompanhará o andamento dos vínculos formados.
A inscrição é vedada para quem está habilitado à adoção com perfil compatível com os acolhidos, para evitar a burla ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
A portaria prevê regras rigorosas para a participação no programa e proíbe o uso da imagem dos acolhidos para fins pessoais ou promocionais. Casos de descumprimento podem levar ao desligamento imediato do padrinho ou madrinha.
O programa é mais uma ferramenta para assegurar o direito à dignidade e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
