O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) solicitaram à Justiça, neste última quinta-feira (3), a suspensão de gastos da Prefeitura de Maceió com publicidade institucional, festividades e eventos.
A medida visa pressionar o município a regularizar o transporte escolar, atualmente inadequado, que tem prejudicado a frequência dos estudantes às aulas. Além disso, foi requerida uma multa diária de R$ 5 mil diretamente ao prefeito João Henrique Caldas (PL) e a suspensão imediata de pagamentos à empresa responsável pelo transporte, cujos veículos não foram aprovados pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT).
Inspeções recentes identificaram ônibus escolares com pneus carecas, extintores vencidos, falta de cintos de segurança e ausência de acessibilidade. Em um dos casos, a porta de um ônibus estava amarrada com nylon.
Estudantes relataram atrasos devido a panes mecânicas e condições precárias dos veículos, como goteiras que os obrigavam a usar guarda-chuvas dentro dos ônibus.
A falta de transporte adequado compromete a assiduidade e permanência dos alunos nas escolas, especialmente os mais vulneráveis.
