A Prefeitura de Marechal Deodoro está sendo investigada por supostas irregularidades no concurso público para a Guarda Municipal. Um denúncia ofertada ao Ministério Público de Alagoas alega que o município estaria descumprindo a legislação ao manter contratos com empresas privadas de segurança, em vez de convocar candidatos aprovados no certame.
Segundo a denúncia, a Prefeitura de Marechal Deodoro contratou uma empresa privada de segurança por um valor superior a R$ 4 milhões para exercer funções que, por lei, deveriam ser desempenhadas por servidores públicos concursados. A prática, de acordo com o denunciante, viola a Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece normas gerais para a criação e organização das guardas municipais, além de ferir princípios constitucionais.
O concurso público, realizado em 2022, teve seu resultado homologado em 10 de agosto de 2023. Dos 52 candidatos aprovados em todas as etapas do certame, apenas 21 foram convocados.
Segundo documentos, dois deles não possuem curso de formação, e os demais seguem aguardando chamamento, mesmo com vagas disponíveis. Enquanto isso, a Prefeitura mantém contratos com a uma empresa que presta serviços de supervisão e monitoramento de patrimônios públicos, atividades que seriam de competência da Guarda Municipal.
A denúncia também questiona a vacância dos 125 cargos criados pelas Leis Municipais nº 1.154/2016 e nº 1.395/2021, que instituíram, respectivamente, 95 e 30 vagas para a Guarda Municipal. O documento sugere que a contratação de serviços terceirizados pode estar sendo utilizada para evitar a nomeação dos aprovados no concurso, o que configuraria uma irregularidade administrativa.
MP determina investigação
Em despacho assinado pelo promotor de Justiça Hamilton Carneiro Júnior, o MPAL determinou a abertura de um procedimento para apurar as denúncias. O município foi notificado a prestar esclarecimentos sobre diversos pontos, incluindo o número de cargos criados e preenchidos, a justificativa para a contratação de serviços terceirizados e a relação completa dos profissionais contratados pela Cooperativa Dinâmica.
O promotor também solicitou informações sobre a intenção da Prefeitura em nomear os candidatos remanescentes do concurso público, além de questionar a existência de um processo administrativo que justifique a opção pela terceirização. A Prefeitura terá que encaminhar, ainda, a lista completa dos guardas municipais em exercício, com nomes e CPFs, já que a consulta ao portal da transparência do município não está transparente.
A denúncia tem gerado repercussão entre os candidatos aprovados no concurso e servidores da Guarda Municipal, que relatam problemas como escalas de serviço sobrecarregadas e baixo efetivo. A situação também levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse, já que supostamente a empresa contratada teria ligações com um parente do presidente da Câmara Municipal.
O MPAL aguarda o retorno das informações solicitadas à Prefeitura de Marechal Deodoro para dar continuidade ao caso. Enquanto isso, os candidatos aguardam uma posição do município sobre a convocação dos aprovados e a regularização das contratações.
